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Despacho - 12 - CAS - (306900)
Aug 25, 2025 6:10 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Assuntos Sociais Despacho Informo que o Projeto de Lei nº 907/2024 foi distribuído a Excelentíssima Senhora Deputada Dayse Amarilio, para...
Despacho - 12 - SACP - (306896)
Aug 22, 2025 6:36 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Em prazo para apresentação de Emendas, durante o período de cinco dias úteis, conforme publicação no DCL....
Despacho - 7 - SACP - (306894)
Aug 22, 2025 5:41 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Em prazo para apresentação de Emendas, durante o período de cinco dias úteis, conforme publicação no DCL....
Despacho - 7 - SACP - (306895)
Aug 22, 2025 6:11 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Em prazo para apresentação de Emendas, durante o período de cinco dias úteis, conforme publicação no DCL....
Despacho - 4 - SELEG - (306898)
Aug 25, 2025 8:22 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP, Para conhecimento e posterior conclusão do processo. Brasília,...
Publicação - DODF - Lei nº 7.740, de 21 de agosto de 2025 - SELEG - (306868)
Aug 22, 2025 4:08 PMProjeto de Lei - (306862)
Aug 25, 2025 2:39 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Gabriel Magno - Gab 16 Projeto de Lei Nº, DE 2025 (Autoria: Deputado Gabriel Magno) Dispõe sobre o transporte sanitário eletivo para...
Despacho - 8 - SACP - (306864)
Aug 22, 2025 4:00 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Em prazo para apresentação de emendas, durante o dia de 5 dias úteis, conforme publicação no DCL. ...