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Ofício - Nº 6005/2025 - CACI/SERP - SELEG - (322998)
Dec 11, 2025 8:50 AMParecer - 1 - SELEG - Aprovado(a) - CEOF - (323000)
Dec 11, 2025 8:52 AMDespacho - 3 - SELEG - (322995)
Dec 11, 2025 8:47 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CEOF, para elaboração da Redação Final. Brasília, 11 de dezembro de 2025. LUCIANE CHEDID MELO BORGES Consultora...
Ofício - Nº 6003/2025 - CACI/SERP - SELEG - (322997)
Dec 11, 2025 8:48 AMOfício - Nº 5998/2025 - CACI/SERP - SELEG - (322996)
Dec 11, 2025 8:45 AMMensagem - n° 290/2025-GP-Autógrafo - SELEG - (322967)
Dec 11, 2025 7:53 AMRedação Final - - SELEG - (322966)
Dec 11, 2025 7:49 AMRedação Final - CCJ - (322957)
Dec 10, 2025 4:30 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça projeto de decreto legislativo nº 404 de 2025 Redação Final Homologa os Convênios ICMS nº 193/2023 e nº 91/2024. A...