CLDF

DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO ART. 9º DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.220, DE 04 DE SETEMBRO DE 2001 AOS TRAILERS, QUIOSQUES E SIMILARES NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.

ESTENDE O BENEFÍCIO CONSTANTE NO ART. 98 DA LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, ADOTADA PELO DISTRITO FEDERAL NOS TERMOS DA LEI Nº 197, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1991, AOS SERVIDORES PÚBLICOS INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, EM ESPECIAL OS DAS EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA.

DISPÕE SOBRE A LICENÇA-MATERNIDADE ESPECIAL PARA SERVIDORAS PÚBLICAS MÃES DE BEBÊS PREMATUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O INCISO II DO ART. 71 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIAAO SR. JOSÉ FERREIRA DE AQUINO.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR ANTÔNIO AUGUSTO DE LIMA.

SUGERE À SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL A CRIAÇÃO DE MAIS UM CONSELHO TUTELAR NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA.

SUGERE AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN/DF, A REVISÃO DOS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS PARA O PROCESSO DE EXAME DE HABILITAÇÃO PARA CONDUTORES DE VEÍCULO DE DUAS RODAS.