CLDF

Dispõe sobre a isenção de taxas para expedição de segunda via de documentos às vítimas de crimes, no âmbito do Distrito Federal.

Dispõe sobre a proibição de transporte de passageiros em pé nos veículos que integram o Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal, e dá outras providências.

Insere o art. 315-A na Lei Orgânica do Distrito Federal,dispondo sobre a audiência pública em matéria de ordenamento territorial

PROÍBE O USO,POR PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE, DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL FORA DO AMBIENTE DE TRABALHO.