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Parecer - 1 - CFGTC - Aprovado(a) - PL 2221/2026 - (329917)
Apr 9, 2026 1:58 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Iolando - Gab 21 PARECER Nº , DE 2026 - CFGTC Da COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, GOVERNANÇA, TRANSPARÊNCIA E CONTROLE, sobre o Projeto de Lei...
Parecer - 1 - CFGTC - Aprovado(a) - PL 1728/2025 - (305489)
Aug 5, 2025 2:55 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Iolando - Gab 21 PARECER Nº , DE 2025 - CFGTC Projeto de Lei nº 1728/2025 Da COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, GOVERNANÇA, TRANSPARÊNCIA E...
PL 1939/2025
Sep 17, 2025 2:31 PMEstabelece prazos de prescrição para o exercício das pretensões punitiva e de ressarcimento pela Administração Pública direta e indireta do Distrito Federal, e dá outras providências.
Emenda (Substitutivo) - 1 - CFGTC - Aprovado(a) - (326990)
Mar 17, 2026 6:48 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Iolando - Gab 21 emenda Nº SUBSTITUTIVO (Do Relator) Ao Projeto de Lei Nº 1939/2025, que Estabelece prazos de prescrição para o exercício...