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Dispõe sobre a promoção do bem-estar de animais domésticos mantidos em unidades residenciais no Distrito Federal, estabelece parâmetros mínimos de cuidado, define condutas que configuram negligência sanitária e cria mecanismos de comunicação e fiscalização.

Designação de Relator - CDESCTMAT - (331078)

Apr 24, 2026 2:38 PM

PDL 396/2025

Nov 28, 2025 2:35 PM

Concede o título de cidadão honorário de Brasília ao Professor Pedro Rodrigues de Sousa

Designação de Relator - CCJ - (331069)

Apr 24, 2026 2:10 PM

PL 2149/2026

Feb 10, 2026 3:51 PM

Institui a Política de Modernização das Estações de Tratamento de Esgoto - ETEs no Distrito Federal.

PL 552/2023

Nov 15, 2024 12:32 AM

Altera a Lei nº 4.837, de 22 de maio de 2012, que “Dispõe sobre a instituição da política de conscientização, prevenção e combate ao bullying nos estabelecimentos da rede pública e privada de ensino do Distrito Federal e dá outras providências.”

PELO 15/2024

Nov 15, 2024 11:07 AM

Acrescenta o Inciso XXIV ao artigo 19º da Lei Orgânica do Distrito Federal.

Emenda (Aditiva) - 9 - PLENARIO - Não apreciado(a) - (330416)

Apr 15, 2026 2:55 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado João Cardoso - Gab 06 emenda Nº ____ (ADITIVA) (Autoria: Deputado João Cardoso) Ao Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 15/2024, que...

Emenda (Aditiva) - 8 - PLENARIO - Não apreciado(a) - (330414)

Apr 15, 2026 2:55 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado João Cardoso - Gab 06 emenda Nº ____ (ADITIVA) (Autoria: Deputado João Cardoso) À Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 15/2024 que...

Emenda (Aditiva) - 10 - PLENARIO - Não apreciado(a) - (330417)

Apr 15, 2026 2:55 PM

Emenda (Modificativa) - 11 - PLENARIO - Não apreciado(a) - (330418)

Apr 15, 2026 2:55 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado João Cardoso - Gab 06 emenda Nº ____ (MODIFICATIVA) (Autoria: Deputado João Cardoso) Ao Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 15/2024, que...