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PL 1530/2000
Nov 13, 2024 1:25 AMDISPÕE SOBRE O PRAZO MÍNIMO DE CORTE TOTAL DA LINHA DE TELEFONES FIXOS E MÓVEIS ADQUIRIDOS NO DISTRITO FEDERAL EM FUNÇÃO DO NÃO PAGAMENTO EFETIVO DAS RESPECTIVAS CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PLC 768/2000
Nov 13, 2024 1:25 AMDISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DOS LOTES QUE ESPECIFICA, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRASÍLIA - RA - I.
IND 91/2000
Nov 13, 2024 1:25 AMSUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A COLOCAÇÃO DE 02 BOCAS DE LOBO NO CONJUNTO G DA QNM 05, CEILÂNDIA SUL.
PL 1536/2000
Nov 13, 2024 1:25 AMAPROVA A PAUTA DE VALORES VENAIS DE TERRENOS E EDIFICAÇÕES DO DISTRITO FEDERAL PARA EFEITO DO LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, PARA O EXERCÍCIO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.