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PLC 1161/2001
Nov 12, 2024 10:24 PMDEFINE OS USOS PERMITIDOS E OS ÍNDICES URBANÍSTICOS NA ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PLC 1159/2001
Nov 12, 2024 10:23 PMDEFINE OS USOS PERMITIDOS E OS ÍNDICES URBANÍSTICOS NA ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PLC 1158/2001
Nov 12, 2024 10:23 PMDEFINE OS USOS PERMITIDOS E OS ÍNDICES URBANÍSTICOS NA ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PLC 1352/2001
Nov 12, 2024 10:23 PMESTABELECE ÍNDICES DE OCUPAÇÃO E USO DO SOLO PARA FINS DE APROVAÇÃO DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO, DENOMINADO 'CONDOMÍNIO PARQUE CÉU AZUL', LOCALIZADO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SANTA MARIA - RA XIII, CONFORME ESTABELECE A LEI Nº 9.785/99, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PLC 1157/2001
Nov 12, 2024 10:23 PMDEFINE OS USOS PERMITIDOS E OS ÍNDICES URBANÍSTICOS NA ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PLC 1353/2001
Nov 12, 2024 10:23 PMDISPÕE SOBRE O SETOR HABITACIONAL TORORÓ - SHTO, LOCALIZADOS NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SANTA MARIA, RA XIII E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PLC 1156/2001
Nov 12, 2024 10:23 PMDEFINE OS USOS PERMITIDOS E OS ÍNDICES URBANÍSTICOS NA ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PLC 1155/2001
Nov 12, 2024 10:23 PMDEFINE OS USOS PERMITIDOS E OS ÍNDICES URBANÍSTICOS NA ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.