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PL 661/2019
Nov 11, 2024 3:41 PMInclui no Calendário Oficial de eventos do Distrito Federal o evento 'Caminho das Flores'.
PL 655/2019
Nov 11, 2024 3:41 PMInstitui o Fundo do Trabalho do Distrito Federal - FTDF, cria o Conselho de Trabalho, Emprego e Renda do Distrito Federal e dá outras providências.
PL 657/2019
Nov 11, 2024 3:41 PMAcrescenta os arts. 64-A e 65-B à A Lei nº 4.751, de 07 de fevereiro de 2012.