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PLC 903/2001
Nov 13, 2024 12:06 AMALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 352, DE 9 DE JANEIRO DE 2001 QUE 'DESTINA ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO DO CENTRO OLÍMPICO JOAQUIM CRUZ EM TAGUATINGA'.
PL 1833/2001
Nov 13, 2024 12:06 AMOBRIGA O REGISTRO EM DELEGACIA DE POLÍCIA DE VIAGEM DE TÁXI FORA O PERÍMETRO URBANO DAS CIDADES DO DF.
PL 1842/2001
Nov 13, 2024 12:06 AMDISPÕE SOBRE LOCAL DE USO DE APARELHOS DE TELEFONIA CELULAR NOS AMBIENTES PÚBLICOS.
PL 1816/2001
Nov 13, 2024 12:06 AMINSTITUI, NO DISTRITO FEDERAL, O CENTRO-DIA DESTINADO AOS IDOSOS.