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Folha de Votação - CCJ- Aprovado - SELEG - (106538)
Nov 17, 2024 8:50 AMParecer - 2 - SELEG - Aprovado(a) - CEOF - (106535)
Nov 17, 2024 8:50 AMParecer - 3 - SELEG - Aprovado(a) - CCJ - (106537)
Nov 17, 2024 8:50 AMDespacho - 1 - SELEG - (106533)
Nov 17, 2024 8:50 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CCJ, para elaboração da Redação Final. Brasília, 6 de dezembro de 2023. LUCIANE CHEDID MELO BORGES Consultora...
Folha de Votação - CAS - Aprovado - SELEG - (106534)
Nov 17, 2024 8:50 AMFolha de Votação - CEOF- Aprovado - SELEG - (106536)
Nov 17, 2024 8:50 AMParecer - 1 - SELEG - Aprovado(a) - CAS - (106531)
Nov 17, 2024 8:50 AMDespacho - 5 - CCJ - (106528)
Nov 17, 2024 8:50 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho o PL 732/2023 para elaboração de redação final na forma do projeto original. Brasília, 06 de...
Folha de Votação - 2º Turno - Aprovado - SELEG - (106532)
Nov 17, 2024 8:50 AMFolha de Votação - 1º Turno - Aprovado - SELEG - (106530)
Nov 17, 2024 8:50 AMFolha de Votação - CCJ - Aprovado - SELEG - (106529)
Nov 17, 2024 8:50 AMRedação Final - CCJ - (106525)
Feb 20, 2025 8:09 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI Nº 586 DE 2023 Redação Final Altera a estrutura de cargos e funções no âmbito do Tribunal de Contas do...
Parecer - 3 - SELEG - Aprovado(a) - CCJ - (106527)
Nov 17, 2024 8:50 AMDespacho - 5 - CCJ - (106526)
Nov 17, 2024 8:50 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho o PL 726/2023 para elaboração de redação final na forma do projeto original. Brasília, 06 de...
Despacho - 1 - SELEG - (106523)
Nov 17, 2024 8:50 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CEOF, para elaboração de Redação Final. Brasília, 6 de dezembro de 2023. PATRÍCIA MANZATO MOISES Analista Legislativa ...