CLDF

INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS - RENDA MINHA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TRANSFORMA ÓRGÃOS QUE MENCIONA NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

HOMOLOGA O CONVÊNIO ICMS 91/91, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO ICMS EM OPERAÇÕES REALIZADAS POR LOJAS FRANCAS LOCALIZADAS NOS AEROPORTOS INTERNACIONAIS.

INSTITUI A MEIA-ENTRADA PARA OS ESTUDANTES DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A GARANTIA DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE AO ATENDIMENTO PEDAGÓGICO E ESCOLAR NA ATENÇÃO HOSPITALAR NO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO DE ESPÉCIES NATIVAS EM ÁREAS AMBIENTAL NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO BISPO MARCELO CRIVELLA.

DESAFETA ÁREA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO E ALTERA O PARCELAMENTO DOS TRECHOS 5,7,9 E 10 A 16 DO SETOR DE INDÚSTRIA E ABASTECIMENTO DO GUARÁ - RA X E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 2666, DE 5 DE JANEIRO DE 2001, QUE INSTITUIU A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE AOS SERVIDORES DA CARREIRA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL DO QUADRO DE PESSOAL DO SERVIÇO DE AJARDINAMENTO E LIMPEZA URBANA DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA O ART. 223, §§ 1º E 2º DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DESTINAÇÃO DOS CAICS COM CAPACIDADES OCIOSA NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.

AUTORIZA O BRB - BANCO REGIONAL DE BRASÍLIA S.A. A PARTICIPAR DA CÂMARA INTERBANCÁRIA DE PAGAMENTO - CIP.

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA ASSISTÊNCIA PÚBLICA EM SERVIÇOS SOCIAIS, CRIADA PELA LEI Nº 085, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A CARREIRA DE ATIVIDADES COMPLEMENTARES DE SEGURANÇA PÚBLICA NO QUADRO DE PESSOAL DO DISTRITO FEDERAL, FIXA SEUS VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA OS §§ 2º E 3º, DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1994, DE 2 DE JULHO DE 1998, COM A REDAÇÃO DADA PELOS INCISOS I E II DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2058, DE 03 DE SETEMBRO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 2675, DE 12 DE JANEIRO DE 2001, QUE REESTRUTUROU AS CARREIRAS FINANÇAS E CONTROLE E ORÇAMENTO DO QUADRO DE PESSOAL DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA GRATIFICAÇÃO A SER CONCEDIDA AOS INTEGRANTES DA CARREIRA ATIVIDADES RODOVIÁRIAS DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER/DF.

ALTERA O ARTIGO 31 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL.

SUGERE À SECRETARIA DE OBRAS A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA NA VIA ESTRUTURAL.