CLDF

ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 109 E O ANEXO I, DA LEI 2105 DE 8 DE OUTUBRO DE 1998, QUE 'DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES DO DF'.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. BRAZ HENRIQUES DE OLIVEIRA.

DISPÕE SOBRE O OBRIGATORIEDADE DE EQUIPAR OS VEÍCULOS COLETORES DE LIXO URBANO NO DF COM MÓDULOS DE TRANSPORTE QUE GARANTAM A SEGURANÇA E O CONFORTO DOS TRABALHADORES.

TORNA OBRIGATÓRIA A EXISTÊNCIA DE SALA DE TEATRO NOS SHOPPINGS CENTERS QUE VENHAM A SER CONSTRUÍDOS OU AMPLIADOS NO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.