CLDF

ALTERA NORMAS DE EDIFICAÇÃO, USO E GABARITO DAS AREAS COMERCIAIS DA CIDADE DE SAMAMBAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO LOTE 02 DO CONJUNTO 10 DA QUADRA QS-320 DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SAMAMBAIA RA-XII.

AMPLIA ÁREA QUE MENCIONA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRAZLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESAFETA ÁREA PÚBLICA LIMITROFE AO LOTE 05 DA 1 'C' DO SIA SUL, DA REGIÃO ADMINISTRATIVA RA. X E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.