CLDF

REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA COMEMORAÇÃO DO DIA INTERNACIONAL DA MULHER.

REQUER A RETIRADA DOS PL'S 631/03 E 820/03.

INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 1.171, DE 24 DE JULHO DE 1996, QUE 'DISPÕE SOBRE O ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PARA ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E INSTITUCIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS PRAZOS DE VALIDADES DE PRODUTOS EM PROMOÇÃO NOS SUPERMERCADOS E ESTABELECIMENTO AFINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.