CLDF

DEFINE OS USOS PERMITIDOS E OS ÍNDICES URBANÍSTICOS NA ÁREA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS EM BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.

ALTERA A LEI Nº 901, DE 21 DE AGOSTO DE 1995, QUE 'REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS DO DISTRITO FEDERAL PARA TRAILLERS, QUIOSQUES E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'

DESAFETA E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGO DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE RIACHO FUNDO - RA-VII E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.