CLDF

Altera o artigo 1º da Lei Distrital nº 4.848/2012 que dispõe sobre a destinação de espaços exclusivos para mulheres e portadores de necessidades especiais no sistema metroviário do Distrito Federal.

Dispõe sobre a colocação de plaquetas em braile no interior dos táxis que circulam no Distrito Federal contendo a placa do veículo.

Dispõe sobre a distribuição gratuita de repelente nas maternidades públicas do Distrito Federal.

Dispõe sobre a restituição proporcional do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, referente a roubo ou furto de veículos no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.