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PL 1200/1996
Nov 13, 2024 8:26 PMAPROVA O PROJETO DE PARCELAMENTO URBANO DE EXPANSÃO DO SETOR DE HABITAÇÕES COLETIVAS SUDOESTE - SHCSW, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO CRUZEIRO, RA XI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 1200/2000
Nov 13, 2024 8:26 PMDECLARA O MINISTÉRIO SERVO - SERVIÇO EVANGÉLICO DE REABILITAÇÃO E VOCAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA.
PL 1201/1993
Nov 13, 2024 8:26 PMINCLUI NA PROFISSÃO DE ECONOMISTA NA FORMAÇÃO MINIMA DAS EQUIPES MULTIDISCIPLINARES QUE ELABORAM ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL CAUSADOS POR EMPREENDIMENTOS POTENCIALMENTE POLUIDORES.
PL 1201/1996
Nov 13, 2024 8:26 PMFACULTA AOS CONDOMÍNIOS DOS BLOCOS DE APARTAMENTOS RESIDENCIAIS DA CIDADE SATÉLITE DE NÚCLEO BANDEIRANTE - RA VIII, A CONSTRUIR COBERTURA EM SEUS ESTACIONAMENTOS.