CLDF

INSTITUI, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, O DIA DA AÇÃO SOLIDÁRIA, A SER COMEMORADO NO DIA 9 DE AGOSTO DE CADA ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI Nº 506 DE 22 DE JULHO DE 1993. CARGOS NA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL - CAICS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE GABARITO DE EDIFICAÇÕES DO SETOR DE INDUSTRIA DA REGIÃO ADMINSITRATIVA DE TAGUATINGA - RA III, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, O DIA DO CERRADO, A SER COMEMORADO NO DIA 28 DE JULHO DE CADA ANO.