CLDF

REQUER A TRANSFORMAÇÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA NO DIA 14 DE JUNHO DE 2006 EM COMISSÃO GERAL PARA DEBATER A ATUAL SITUAÇÃO ADMINISTRATIVA FINANCEIRA E OPERACIONAL DA BELACAP.

REQUER ANULAÇÃO DA VOTAÇÃO DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA À SUBEMENDA Nº 05 AO SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI Nº 2338 DE 2006.

PARABENIZA O DOUTOR EDWIN ANTÔNIO SOLÓRZANO CASTILLO, PELA DEDICAÇÃO, COMPETÊNCIA E DISPONIBILIDADE DEMONSTRADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À POPULAÇÃO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL.

ALTERA O INCISO IV DO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 52, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS LÍQUIDOS E CERTOS DEVIDOS PELO DISTRITO FEDERAL, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES COM CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DE COMPETÊNCIA DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 50.000.000,00 (CINQUENTA MILHÕES DE REAIS).

INSERIR O PARÁGRAFO 3° NO ART. 12 DE LEI N° 3.653, DE 10 DE AGOSTO DE 2005,QUE TRATA DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2006,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL COM O OBJETIVO DE DISCUTIR A FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS QUE POSSAM TORNAR EFETIVA, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, COMO PRIORIDADE ABSOLUTA, NOS TERMOS DO ARTIGO 227 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS E GARANTIAS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO, AUXÍLIO E ASSISTÊNCIA ÀS VÍTIMAS DE ASSÉDIO MORAL DENOMINADO BULLYING E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.