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Despacho - 4 - SELEG - (336660)
Jun 17, 2026 9:03 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CCJ, para elaboração da Redação Final. Brasília, 16 de junho de 2026. LUCIANE CHEDID MELO BORGES Consultora...
Folha de Votação - Turno Único - Aprovado - SELEG - (336682)
Jun 17, 2026 9:07 AMPDL 436/2026
Apr 1, 2026 2:32 PMConcede o Título de Cidadão Honorário de Brasília à Senhora Laura Ramos Morais
Folha de Votação - Turno Único - Aprovado - SELEG - (336691)
Jun 17, 2026 9:11 AMPDL 428/2026
Mar 24, 2026 4:12 PMConcede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Omar Franco
Despacho - 4 - SELEG - (336696)
Jun 17, 2026 9:11 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CCJ, para elaboração da Redação Final. Brasília, 17 de junho de 2026. JONATHAS ALBUQUERQUE FERREIRA PINTO BANDEIRA...
PELO 21/2026
Jun 16, 2026 3:50 PMAcresce o art. 114-A à Lei Orgânica do Distrito Federal, que determina ao Poder Executivo atribuir à Defensoria Pública do Distrito Federal dotação mínima percentual da receita corrente líquida do Distrito Federal.