CLDF

PERMITE O FECHAMENTO DAS SACADAS DOS PRÉDIOS DE HABITAÇÃO COLETIVA NO ÂMBITO DO DF.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR OS SERVIDORES TITULARES DO CARGO ASSISTENTE ITERMEDIÁRIO DE SAÚDE I, NAS ESPECIALIDADES AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DIVERSOS - PATOLOGIA CLÍNICA, E HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA, NO CARGO ASSISTENTE INTERMEDIÁRIO DE SAÚDE II.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DF, ATÉ O LIMITE DE R$ 10.500.000,00 (DEZ MILHÕES E QUINHENTOS MIL REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DF, NO VALOR DE R$ 1.493.414,00 (HUM MILHÃO, QUATROCENTOS E NOVENTA E TRÊS MIL, QUATROCENTOS E QUATORZE REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO DF, PARA O EXERCÍCIO DE 1997, NO MONTANTE DE R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS).

APROVA ALTERAÇÃO DE USO DE ÁREA QUE MENCIONA.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO DF, O FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR.

AUTORIZA O GOVERNO DO DF A ALIENAR BENS IMÓVEIS DE SUAS AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES, EMPRESAS PÚBLICAS E DE ECONOMIA MISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APROVA ÁREAS OBJETO DE APLICAÇÃO DA LEI 954, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE NORMAS RELATIVAS AO TRATAMENTO SIMPLIFICADO E FAVORECIDO NO CAMPO TRIBUTÁRIO AOS PRODUTORES DE FEIJÃO E/OU COOPERATIVAS DE PRODUTORES EMPACOTADORES DO PRODUTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE CÃES NAS ATIVIDADES DE POLICIAMENTO POR PARTE DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 1166, DE 1996, QUE ESTABELECE REGIME ESPECIAL SIMPLIFICADO PARA APURAÇÃO DO ICMS NAS OPERAÇÕES DE FORNECIMENTO DE REFEIÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI NO CALENDÁRIO COMEMORATIVO DO DF A DATA QUE ESPECIFICA.

ALTERA A LEI 901 DE 22 DE AGOSTO DE 1995, QUE REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS DO DF POR TRAILLERS, QUIOSQUES E SIMILARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI OS SERVIDORES TITULARES DO CARGO ASSISTENTE INTERMEDIÁRIO DE SAÚDE I, ESPECIALIDADE OPERADOR DE MÁQUINAS (OUTRAS ÁREAS), NO CARGO DE ASSISTENTE INTERMEDIÁRIO DE SAÚDE II.

INCLUI OS SERVIDORES DO CARGO ASSISTENTE BÁSICO DE SAÚDE, ESPECIALIDADE ASSENSORISTA, NO CARGO DE ASSISTENTE INTERMEDIÁRIO DE SAÚDE II.

INCLUI OS SERVIDORES TITULARES DO CARGO ASSITENTE INTERMEDIÁRIO DE SAÚDE I, ESPECIALIDADE PATALOGIA CLÍNICA, HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA, NO CARGO DE ASSITENTE INTERMEDIÁRIO DE SAÚDE II.

INCLUI OS SERVIDORES TITULARES DO CARGO ASSISTENTE INTERMEDOÁRIO DE SAÚDE, ESPECIALIDADE PADIOLEIRO, NO CARGO ASSISTENTE INTERMEDIÁRIO DE SAÚDE II.

INSTITUI NO DISTRITO FEDERAL O PRÊMIO BRASÍLIA DE ARQUITETURA.

DISPÕE SOBRE A VEICULAÇÃO DE PROGRAMAS DE INFORMAÇÕES E PREVENÇÃO DE DEFEITOS CONGÊNITOS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL.