CLDF

DECLARA O CENTRO DE CRIATIVIDADE E INTEGRAÇÃO SOCIAL, ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA.

INCLUI META NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1997.

TORNA OBRIGATÓRIA A EXISTÊNCIA DE SALA DE TEATRO NOS SHOPPINGS CENTERS QUE VEHAM A SER CONSTRUÍDOS OU AMPLIADOS NO DISTRITO FEDERAL.

DECLARA A SOCIEDADE CULTURAL EVANGÉLICA DE BRASÍLIA - SOCEB, ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA.

DISPÕE SOBRE O DIA DO ROCK NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO À FRUTICULTURA DO DISTRITO FEDERAL - PIF/DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA DO GUARDA DE TRÂNSITO NO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE RESERVAS PARTICULARES DE RELEVANTE INTERESSE ECOLÓGICO E CULTURAL, POR DESTINAÇÃO DO PROPRIETÁRIO, NO DISTRITO FEDERAL.

ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 21 DA LEI Nº 239, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1991.

FICA TRANSFORMADO EM CENTRO DE ENSINO DE 1º GRAU A ESCOLA CLASSE Nº 04 DE BRAZLÂNDIA - RA/IV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VEDA NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, PARA FINS DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL, O PROTESTO DE CHEQUES ROUBADOS, FURTADOS OU EXTRAVIADOS.

DISPÕE QUE AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, FICAM OBRIGADAS A INSTITUIR SISTEMA DE FILMAGEM, MONITORAMENTO E VIGILÂNCIA PERMANENTE NOS CHAMADOS 'CAIXAS ELETRÔNICOS' E '24 HORAS', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ANÁLISE LABORATORIAL DA ÁGUA UTILIZADA PARA HEMODIÁLISE PELAS CLÍNICAS E HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESERVA ÁREA PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE MOTORISTA DO DETRAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TRANSFORMA O BOSQUE DOS EUCALIPTOS DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GUARÁ, EM PARQUE ECOLÓGICO E VIVENCIAL BOSQUE DOS EUCALIPTOS.

DEFINE CRITÉRIOS PARA A LICITAÇÃO DOS LOTES COMERCIAIS DA AVENIDA RECANTO DAS EMAS - RA XV, E DÁ OUTRAS PROFIVDÊNCIAS.

TORNA OBRIGATÓRIO O OFERECIMENTO, PELO DISTRITO FEDERAL, DA VACINAÇÃO TRÍPLICE VIRAL NOS CASOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE ALÍQUOTA MÁXIMA PARA RECOLHIMENTO DE ICMS.

CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO À PRODUÇÃO DE LEITE E SEUS DERIVADOS - PRÓ-LEITE - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE PROTEÇÃO DA VIDA E SEGURANÇA INDIVIDUAL E COLETIVA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.