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Anexo - Anexo 4 - CEOF - (317783)
Nov 12, 2025 10:26 AMAnexo - Anexo 6 - CEOF - (317785)
Nov 12, 2025 10:26 AMAnexo - Anexo 5 - CEOF - (317784)
Nov 12, 2025 10:26 AMAnexo - Anexo 3 - CEOF - (317782)
Nov 12, 2025 10:26 AMRedação Final - CCJ - (317780)
Nov 12, 2025 10:24 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI Nº 476 DE 2023 Redação Final Altera a Lei nº 6.190, de 20 de julho de 2018, que "dispõe sobre a...
Indicação - (317779)
Nov 13, 2025 2:27 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Joaquim Roriz Neto - Gab 04 Indicação Nº, DE 2025 (Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto) Sugere ao Poder Executivo que promova operação...
Redação Final - CCJ - (317776)
Nov 12, 2025 10:14 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Projeto de Lei nº 2.432 de 2021 Redação Final Altera a Lei nº 4.317, de 9 de abril de 2009, que "institui a...
Despacho - 1 - CDESCTMAT - (317775)
Nov 19, 2025 1:58 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável Ciência Tecnologia Meio Ambiente e Turismo Despacho Ao SACP Encaminhamos a presente Indicação para as...