CLDF

DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA JURÍDICA AOS SERVIDORES PÚBLICOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO PARA OS ALUNOS MATRICULADOS NO ENSINO MÉDIO DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL.

DESAFETA BEM PÚBLICO DE USO COMUM DO POVO, LOCALIZADO ENTRE OS LOTES 01 E 02 DA QUADRA 07 DO SETOR DE ADMINISTRAÇÃO FEDERAL SUL - SAF/SUL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA PLANO PILOTO RA I E AUTORIZA A SUA DOAÇÃO A UNIÃO. RELEMBRA OS LOTES 01 E 02 DA QUADRA 07 DO SETOR DE ADMINISTRAÇÃO FEDERAL SUL - SAF/SUL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA PLANO PILOTO RA I, ACRESCIDO DO BEM DOMINICAL DESAFETADO.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO,POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL ,A CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS AO LONGO DA AVENIDA PRINCIPAL ATÉ O DER NA ESTÂNCIA V - PLANALTINA -DF-RA VI.