CLDF

CRIA A CENTRAL DE COMUNICAÇÃO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE DOMÍNIO DE BEM DE USO COMUM DO POVO, SITUADO NO SETOR HOTELEIRO NORTE - REGIÃO ADMINISTRATIVA DO PLANO PILOTO - RA I - DF.

REPRISTINA DISPOSITIVO DO DECRETO-LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO EQUIPES MULTIDISCIPLINARES, NO AMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, INSERIDAS NOS CENTROS DE ENSINO ESPECIAL - CEE JÁ INSTALADOS, E NOS QUE VIEREM A SER CRIADOS NAS DIVERSAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS, PARA ATENDIMENTO AOS ALUNOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O QUANTITATIVO DE CARGOS EFETIVOS DE PROFESSOR DA CARREIRA MAGISTÉRIO PÚBLICO DO DF, DO QUADRO DE PESSOAL DA FEDF.

TORNA OBRIGATÓRIO O REPASSE DOS RECURSOS TRANSFERIDOS DA UNIÃO AO DISTRITO FEDERAL, PARA MANUTENÇÃO DA POLÍCIA CIVIL, DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O USO DE GÁS NATURAL COMO COMBUSTÍVEL PARA OS TÁXIS NO ÂMBITO DO DF.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE LIMPEZA URBANA - SLU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.