CLDF

ISENTA DE PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO-IPTU OS APOSENTADOS E PENSIONISTAS MAIORES DE SESSENTA E CINCO ANOS, NA FORMA QUE DETERMINA.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ESTACIONAMENTO NA ÁREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE DE ESCLEROSE MÚLTIPLA DE BRASÍLIA - SEMBRA.

CRIA O SISTEMA DE ASSISTÊNCIA PARA AS ATIVIDADES COOPERATIVAS, NO DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.