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REQ 943/1996
Nov 13, 2024 12:16 PMREQUER A RETIRADA DO PL 1766/96.
REQ 943/2000
Nov 13, 2024 12:16 PMSOLICITA QUE OS PROJETOS DE LEI Nº1048 E 1066, DE 2000, SEJAM APENSADOS AO PROJETOS DE LEI Nº. 181, DE 1999.
REQ 944/1992
Nov 13, 2024 12:16 PMSOLICITA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DESTINADO A CCJ, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 456/92.
REQ 944/1996
Nov 13, 2024 12:16 PMREQUER TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE LEI NºS 034/95 E 1876/96.