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REQ 723/2000
Nov 12, 2024 8:10 PMREQUER A RETIRADA DO PL 507/99, QUE DISPÕE SOBRE PENALIDADES A SEREM APLICADAS AOS PROPRIETÁRIOS E ARRENDATÁRIOS DE HOTÉIS, BARES, RESTAURANTES OU SIMILARES EM CASOS QUE ESPECIFICA.
MO 89/2003
Nov 12, 2024 8:10 PMAPRESENTA VOTO DE CONGRATULAÇÕES PELOS 195 ANOS DA IMPRENSA NACIONAL.
IND 524/2003
Nov 12, 2024 8:10 PMSUGERE AO PODER EXECUTIVO A REGULAMENTAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO NÚCLEO RURAL LAGO OESTE, CRIADO PELA 548, DE 23 DE SETEMBRO DE 1993.
IND 525/2003
Nov 12, 2024 8:10 PMSUGERE AO PODER EXECUTIVO A DUPLICAÇÃO DA PISTA VILA VICENTINA - VALE DO AMANHECER EM PLANALTINA.