CLDF

CRIA O PARQUE ECOLÓGICO E VIVENCIAL DO PONTAL NORTE, LOCALIZADO APÓS O CLUBE DO CONGRESSO E QI 15, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO LAGO NORTE - RA - XVIII E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA QUE MENCIONA, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA, RA VIII, CIDADE SATÉLITE DO NÚCLEO BANDEIRANTE.

ALTERA NORMAS DE EDIFICAÇÃO, USO E GABARITO NA RA XI.

DISPÕE SOBRE O PRAZO DE REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.