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PR 57/2017
Nov 11, 2024 5:23 PMAltera a Resolução n° 34, de 1991, que Institui a Estrutura Administrativa da Câmara Legislativa do Distrito Federal e dá outras providências.
PL 1851/2017
Nov 11, 2024 5:23 PMEstabelece normas de transparência as entidades de Educação, enquadradas na Lei Federal 12.201/09 e dá outras providências.
PL 1850/2017
Nov 11, 2024 5:23 PMDispõe sobre a política de incentivo ao uso da bicicleta no Distrito Federal.
PL 1846/2017
Nov 11, 2024 5:23 PMInstitui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia Distrital do Pescador Esportivo, a ser celebrado anualmente no dia 29 de junho.