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Redação Final - CCJ - (34288)
Feb 20, 2025 7:53 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI Nº 2.516 DE 2022 REDAÇÃO FINAL Dispõe sobre o auxílio-uniforme, de natureza indenizatória, para os...
Despacho - 12 - SELEG - (34283)
Nov 17, 2024 10:03 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIOR CONCLUSÃO DO PROCESSO. Brasília, 16 de fevereiro de 2022 MANOEL ÁLVARO DA...
Mensagem - N° 523/2021- Sanção - SELEG - (34281)
Nov 17, 2024 10:03 PMParecer - 4 - CCJ - (34282)
Nov 17, 2024 10:03 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado José Gomes - Gab 02 PARECER Nº , DE 2022 - ccj Projeto de Lei 2221/2021 Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre o PROJETO DE LEI...
Anexo - Notas Taquigráficas - Nota Técnica - SELEG - (34279)
Nov 17, 2024 10:03 PMAnexo - Notas Taquigráficas - Nota Técnica - SELEG - (34277)
Nov 17, 2024 10:03 PMDespacho - 7 - CCJ - (34278)
Nov 17, 2024 10:03 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho o PL 2516/2022 para elaboração de redação final, na forma do texto original. Brasília, 16 de...
Despacho - 5 - CCJ - (34280)
Nov 17, 2024 10:03 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho o PL 2515/2022 para elaboração de redação final, na forma do texto original. Brasília, 16 de...