CLDF

ESTABELECE RESTRIÇÃO À COMERCIALIZAÇÃO DE JOGOS DO TIPO RPG, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE KITS DE TESTE DE GRAVIDEZ NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL.

TORNA OBRIGATÓRIA A SINALIZAÇÃO DE LOCAIS DE INTERESSE ECOLÓGICO, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE CRITÉRIOS PARA APLICAÇÃO DE FLÚOR NOS TRATAMENTOS ODONTOLÓGICOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 3.066,DE 22 DE AGOSTO DE 2002,QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRÁTICA DA PESCA NO LAGO PARANOÁ.

DISPÕE SOBRE O PATRIMÔNIO GENÉTICO HUMANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER A INSTAURAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR DENÚNCIAS DE IRREGULARIDADES NOS CONTRATOS DE GESTÃO DO INSTITUTO CANDANGO DE SOLIDARIEDADE - ICS COM O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, NO PERÍODO DE 1999 A 2006, MATERIALIZADAS EM INVESTIGAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL E DA POLÍCIA FEDERAL, QUE APONTAM CONDUTAS ILÍCITAS E IMORAIS DE AGENTES PÚBLICOS E DE TERCEIROS, DESVIOS DE RECURSOS, SUPERFATURAMENTO E NOTAS FISCAIS FRAUDULENTAS, QUE TERIAM CAUSADO VULTOSOS PREJUÍZOS AO TESOURO DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO A SAÚDE NAS ESCOLAS QUE ESPECIFICA DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.