CLDF

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL ATÉ O LIMITE DE CR$ 10.000.000,00 (DEZ MILHÕES DE CRUZEIROS REAIS).

INSTITUI NORMAS PARA A PREVENÇÃO E CONTROLE DOS RISCOS DO IMPLANTE DE SILICONE.

DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DE LANÇAMENTOS IMOBILIÁRIOS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 31.991.200,00 (TRINTA E UM MILHÕES, NOVECENTOS E NOVENTA E UM MIL E DUZENTOS CRUZEIROS REAIS).

DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE COBERTURA NA ÁREA FRONTAL DOS LOTES RESIDENCIAIS DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO RECANTO DAS EMAS. (RA-XV).

TORNA OBRIGATÓRIA A IDENTIFICAÇÃO DO POLICIAL, CIVIL OU MILITAR, QUANDO DA ABORDAGEM DO CIDADÃO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 7.300.000,00 (SETE MILHÕES E TREZENTOS MIL CRUZEIROS REAIS).

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA DESTINADA A AMPLIAÇÃO DO LOTE - 6, DA E.A. 02/08, DO SETOR DE HABITAÇÃO COLETIVA - ÁREAS OCTOGONAIS SUL - SHC/AOS, DA RA-XI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.