CLDF

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA MEDALHA DO MÉRITO POLICIAL CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL A CRIAR A REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CANDANGOLÂNDIA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA DE SAÚDE REPRODUTIVA NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ-SE O NOME DE PRAÇA DO JOSÉ - MÁRTIR TRABALHADOR À ÁREA LOCALIZADA DEFRONTE AOS PORTÕES DA SEDE DA COMPANHIA DE URBANIZAÇÃO DE BRASÍLIA - NOVACAP.

ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 190, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1992.

CRIA A REGIÃO ADMINISTRATIVA DO SETOR SUDOESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU E DA TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA - TLP A APOSENTADOS, PENSIONISTAS E EX-COMBATENTES.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR CURSOS PROFISSIONALIZANTES NOS CENTROS DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - CDS DAS CIDADES SATÉLITES E DOS ASSENTAMENTOS DO DISTRITO FEDERAL.