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PR 40/1991
Nov 13, 2024 4:23 AMALTERA O INCISO IV, DO ARTIGO 1º DA RESOLUCAO Nº 006, DE 1991.
PR 40/1996
Nov 13, 2024 4:23 AMMODIFICA OS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PR 40/2000
Nov 13, 2024 4:23 AMDISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO PUBLICA E ABRANGENTE DAS PROPOSIÇÕES ORIGINADAS NA CÂMARA LEGISLATIVA E TRANSFORMADAS EM LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.