CLDF

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PRESERVATIVO MASCULINO - 'CAMISINHA' - COMO ÍTEM OBRIGATÓRIO DE CESTAS BÁSICAS DISTRIBUÍDAS EM PROGRAMAS SOCIAIS DO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL.

APRESENTA VOTOS DE LOUVOR AO PASTOR LUIZ MACHADO FERREIRA.

DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS NO TERRITÓRIO DO DISTRITO FEDERAL, NA CONDIÇÃO QUE ESPECIFICA.

'DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DE INFORMAÇÃO SOBRE INGESTÃO DE ÁLCOOL EM RÓTULOS DE BEBIDAS ALCOÓLICAS, CARDÁPIOS, CARTAS DE VINHOS E ASSEMELHADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'