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Despacho - 3 - SELEG - (326515)
Mar 10, 2026 2:50 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art.295) e em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares,...
Despacho - 2 - SELEG - (326516)
Mar 10, 2026 2:55 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Ao SACP, após análise da SELEG, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em...
Emenda (Aditiva) - 27 - PLENARIO - Não apreciado(a) - DEPUTADA DOUTORA JANE - (326503)
Mar 10, 2026 2:59 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Doutora Jane - Gab 23 emenda ADITIVA (Autoria: Deputada Doutora Jane) Ao Projeto de Lei Complementar Nº 99/2026, que Dispõe sobre o...
Despacho - 2 - SELEG - (299528)
Mar 10, 2026 2:56 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) e em seguida a análise de proposição/legislação existente...