CLDF

INSTITUI O DIA DO RECICLADOR AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA OBRIGATÓRIA A ANÁLISE EM CONJUNTO DE ESTUDOS DE AVALIAÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS DE EMPREENDIMENTOS SITUADOS NA MESMA BACIA HIDROGRÁFICA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO NO TERRITÓRIO DO DISTRITO FEDERAL DO DIREITO DE PREEMPÇÃO PREVISTO NA LEI 10.257,DE 10 DE JULHO DE 2001,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O LIXO BIOLÓGICO POTENCIALMENTE CONTAMINADO PROVENIENTE DE RESIDÊNCIAS NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.