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Despacho - 3 - SACP - (336580)
Jun 16, 2026 3:59 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CEC/CAS, para exame e parecer, conforme o art. 162 do RICLDF. Brasília, 16 de junho de 2026. ...
Outorga da Medalha da Ordem do Mérito Legislativo ao Senhor Médico Oftalmol
Jun 16, 2026 4:00 PMEmenda (Substitutivo) - 1 - CDESCTMAT - Não apreciado(a) - (336563)
Jun 16, 2026 3:47 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Joaquim Roriz Neto - Gab 04 emenda Nº ____ (SUBSTITUTIVO) (Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto) Ao Projeto de Lei nº 1.970/2025, que...
Proposta de Emenda à Lei Orgânica - (336154)
Jun 16, 2026 3:51 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Wellington Luiz - Gab 17 Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº, DE 2026 (Autoria: Deputado Wellington Luiz e outros) Acresce o art. 114-A...
Despacho - 2 - SELEG - (336578)
Jun 16, 2026 3:45 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Após análise da SEELEG, ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em...
PELO 21/2026
Jun 16, 2026 3:50 PMAcresce o art. 114-A à Lei Orgânica do Distrito Federal, que determina ao Poder Executivo atribuir à Defensoria Pública do Distrito Federal dotação mínima percentual da receita corrente líquida do Distrito Federal.