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PL 2363/2026
03/06/2026 18:50Altera a Lei nº 7.845, de 10 de março de 2026, que “dispõe sobre as medidas a serem adotadas pelo Distrito Federal, na condição de acionista controlador, para o restabelecimento e fortalecimento das condições econômico-financeiras do Banco de Brasília S.A. – BRB”, ratifica os termos do acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal na Ação Cível Originária nº 3755, autoriza o Poder Executivo do Distrito Federal a celebrar operação de crédito com o Fundo Garantidor de Créditos - FGC, prestar contragarantias e dá outras providências.
Emenda (Aditiva) - 8 - PLENARIO - Não apreciado(a) - (335778)
09/06/2026 17:00CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Liderança do Governo emenda Nº ____ (aditiva) (Autoria: Deputado Pepa e outros) Ao Projeto de Lei Nº 2363/2026, que Altera a Lei nº 7.845, de 10 de março de...
Folha de votação - Indicação - CDESCTMAT - (335826)
09/06/2026 17:07Folha de votação - Indicação - CDESCTMAT - (335840)
09/06/2026 17:18Ofício - CDESCTMAT - (335850)
09/06/2026 17:24Folha de votação - Indicação - CDESCTMAT - (335852)
09/06/2026 17:25IND 10321/2026
28/04/2026 14:36Sugere ao Poder Executivo que promova a revitalização do parquinho infantil da QE 30, no Guará.
IND 10341/2026
29/04/2026 14:48Sugere ao Poder Executivo que promova a implantação de parquinho infantil no SHCES Quadra 1101, no Cruzeiro.