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Emenda (Aditiva) - 51 - CEOF - Não apreciado(a) - Bancada do Partido dos Trabalhadores - PT - (336587)
Jun 17, 2026 9:32 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Liderança do PT emenda Nº ____ (Aditiva) (Autoria: Bancada do Partido dos Trabalhadores - PT) Ao Projeto 2323/2026 “que dispõe sobre as diretrizes...
Emenda (Aditiva) - 53 - CEOF - Não apreciado(a) - Bancada do Partido dos Trabalhadores - PT - (336591)
Jun 17, 2026 9:32 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Liderança do PT emenda Nº ____ (Aditiva) (Autoria: Bancada do Partido dos Trabalhadores - PT) Ao Projeto 2323/2026 “que dispõe sobre as diretrizes...
Emenda (Aditiva) - 52 - CEOF - Não apreciado(a) - Bancada do Partido dos Trabalhadores - PT - (336590)
Jun 17, 2026 9:32 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Liderança do PT emenda Nº ____ (Aditiva) (Autoria: Bancada do Partido dos Trabalhadores - PT) Ao Projeto 2323/2026 “que dispõe sobre as diretrizes...
Folha de Votação - 1º Turno - Aprovado - SELEG - (336612)
Jun 17, 2026 8:38 AMPELO 21/2026
Jun 16, 2026 3:50 PMAcresce o art. 114-A à Lei Orgânica do Distrito Federal, que determina ao Poder Executivo atribuir à Defensoria Pública do Distrito Federal dotação mínima percentual da receita corrente líquida do Distrito Federal.