CLDF

REQUER O APENSAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 2552/96 AO PROJETO DE LEI Nº 1055/96.

REQUER INFORMAÇÃO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL QUANTO AOS RECURSOS PROVENIENTES DA UNIÃO PARA A SAÚDE, EDUCAÇÃO E SEGURANÇA PÚBLICA.

REQUER DESAPENSAMENTO DOS PROEJTOS DE LEI NºS 1896/96 E 1900/96.

EM VIRTUDE DA REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 14.662, DE 2 DE ABRIL DE 1993, PELO EXMº. SR. GOVERNADOR DO DF, SOLICITA A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 037/93, QUE SUSTAVA A APLICAÇÃO DO REFERIDO DECRETO GOVERNAMENTAL.