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Despacho - 3 - SELEG - (321333)
Dec 4, 2025 5:59 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Ao SACP, após análise da SELEG, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito na CDDHCEDP (RICL, art. 67, V,...
Despacho - 2 - SACP - (321337)
Dec 4, 2025 6:19 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CEOF para análise da matéria e emissão de parecer conforme art. 167 do RI. Brasília, 4 de dezembro de...
Despacho - 5 - SACP - (321338)
Dec 4, 2025 6:40 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Tramitação concluída. Processo concluído, conforme o Despacho-SELEG(321293) Brasília, 4 de dezembro de...
Despacho - 6 - SACP - (321336)
Dec 4, 2025 6:13 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Tramitação concluída. Processo concluído, conforme o Despacho-SELEG(321295). Brasília, 4 de dezembro de...
Despacho - 2 - SELEG - (321328)
Dec 4, 2025 5:49 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Apos analise da SELEG ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em...
Despacho - 1 - SELEG - (321324)
Dec 4, 2025 5:23 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares,...
Despacho - 2 - SELEG - (321327)
Dec 4, 2025 5:45 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Após análise da SELEG ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em...
Despacho - 2 - SACP - (321325)
Dec 4, 2025 5:26 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CAS, para exame e parecer, sendo dispensada a abertura do prazo de emendas, conforme §4º do art. 163 do...