CLDF

INSTITUI O NÚCLEO RURAL MESTRE D'ARMAS NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA, E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, FERIADO NO DIA 30 DE NOVEMBRO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER ESTUDOS TÉCNICOS VISANDO REGULARIZAÇÃO DA OCUPAÇÃO URBANA DENOMINADA BASEVI, SITUADA EM ZONA RURAL DE USO CONTROLADO, NOS TERMOS DO PDOT - DF.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAR A PROJETO DE CONSTRUÇÃO DE UMA AGROVILA NO NÚCLEO RURAL ESTANISLAU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.