CLDF

Autoriza a reversão de parte do superávit técnico atuarial do Fundo Previdenciário do Distrito Federal e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 623, de 09 de julho de 2002, que 'Cria o Parque Ecológico Vivencial Estância, na Região Administrativa de Planaltina - RA VI, e dá outras providências'.

Altera a Lei Complementar nº 57, de 14 de janeiro de 1998, que 'cria o Parque Vivencial do Anfiteatro Natural do Lago Sul, na Região Administrativa XVI.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de notificação compulsória da neoplasia maligna, no Distrito Federal e dá outras providências.