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REQ 1092/1992
Nov 13, 2024 12:00 PMSOLICITA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DESTINADO À CCJ, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PL Nº 542/92.
REQ 1092/1996
Nov 13, 2024 12:00 PMREQUER TRAMITAÇÃO, EM REGIME DE URGÊNCIA, DO PROJETO DE LEI Nº 2036, DE 19 DE AGOSTO DE 1996, QUE 'ESTENDE AOS OCUPANTES DA CARREIRA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, LOTADOS LOTADOS E EM EXERCÍCIO NA SECRETARIA DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, OS PERCENTUAIS DAS GRATIFICAÇÕES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'.
REQ 1092/2000
Nov 13, 2024 12:00 PMREQUER TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE LEI Nº 3.139/97 E Nº 110/99.
REQ 1093/1992
Nov 13, 2024 12:00 PMSOLICITA PRORROGAÇÃO DOPRAZO DESTINADO À CCJ, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PL Nº 543/92.