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PL 2871/1997
Nov 13, 2024 5:41 PMTORNA OBRIGATÓRIA A EMISSÃO DE NOTA FISCAL DE ENTRADA DE MERCADORIA NAS OPERAÇÕES DE COMPRA EFETIVADAS POR DEMONTES - FERROS-VELHOS E SUCATAS.
PL 2872/1997
Nov 13, 2024 5:41 PMDISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LOTE 08, DO SETOR ESCOLAR DO SRE/S - SETOR DE RERSIDÊNCIAS ECONÔMICAS SUL, CRUZEIRO VELHO, RA XI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 2873/1997
Nov 13, 2024 5:41 PMESTABELECE TRATAMENTO ESPECIAL PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 2874/1997
Nov 13, 2024 5:41 PMDISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA SITUADA NA ÁREA ESPECIAL Nº 013, ENTRE QNJ E QNL DE TAGUATINGA, PARA IMPLANTAÇÃO DE LOTES DESTINADOS A OFICINAS MECÂNICAS.