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PL 2733/2002
Nov 12, 2024 9:14 PMALTERA AS ESPECIALIDADES DO CARGO DE AUXILIAR DE ATIVIDADES RODOVIÁRIAS NA TABELA DE E SCALONAMENTO VERTICAL DA CARREIRA DE ATIVIDADES RODOVIÁRIAS DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL, CRIADA PELA LEI Nº 068 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1989.
IND 1627/2002
Nov 12, 2024 9:14 PMSUGERE MEDIDAS AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL VISANDO A PREVENÇÃO E A REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA URBANA.
PL 2732/2002
Nov 12, 2024 9:14 PMDISPÕE SOBRE O SISTEMA DE REVISTAS NOS ESTABELECIMENTOS PENAIS DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 2743/2002
Nov 12, 2024 9:14 PMOBRIGA AS CLÍNICAS E OS HOSPITAIS PARTICULARES DO DF A EXIGIREM O REGISTRO DOS MÉDICOS NO CRM-DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.