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Comissão aprova projeto contra símbolos e apologia a facções criminosas em bens públicos
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Comissão de Fiscalização Governança Transparência e Controle Iolando João Cardoso Paula Belmonte Wellington Luiz Pepa CidadaniaPL 1906/2025
Sep 1, 2025 4:00 PMInstitui normas de segurança, prevenção de incêndios e fiscalização obrigatória em comunidades terapêuticas, clínicas e casas de recuperação de dependentes químicos no Distrito Federal, cria o Cadastro Distrital de Comunidades Terapêuticas e Clínicas de Recuperação, e dá outras providências.